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Como Podemos te Ajudar

Nossas áreas de atuação incluem:

Atendimento e Consultoria Ambiental

  • Atendimento emergencial para embargos e interdições ambientais;
  • Acompanhamento em fiscalizações de órgãos ambientais;
  • Emissão de pareceres técnico-jurídicos para orientar decisões estratégicas e embasar defesas;
  • Assistência a empresas, empreendimentos e pessoas físicas em crises ambientais;
  • Apoio jurídico para associações, comunidades e vítimas de impactos ambientais;
  • Levantamento e análise de provas técnicas e documentais;
  • Defesa imediata em autos de infração e embargos;
  • Pedido de desbloqueio de atividades e suspensão de penalidades;
  • Apoio no registro e comunicação de acidentes e incidentes ambientais;
  • Solicitação de audiências e reuniões com órgãos ambientais;
  • Consultoria preventiva para evitar multas e autuações.

Defesa firme e estratégica em todas as instâncias

  • Atuação em Tribunais Estaduais, Federais, STJ e STF;
  • Atuação no âmbito do Ministério Público Estadual e Federal;
  • Atuação junto ao IBAMA, ICMBio, INEMA e Secretarias Estaduais e Municipais;
  • Recursos administrativos e judiciais para proteção de interesses ambientais;
  • Sustentações orais estratégicas perante os tribunais e conselhos;
  • Pedido de revisão de autos de infração e penalidades ambientais;
  • Representação estratégica em ações civis públicas e mandados de segurança.

Defesa em Processos e Procedimentos Ambientais

  • Defesa em processos administrativos e judiciais ambientais;
  • Elaboração de defesas, impugnações e recursos administrativos;
  • Atuação em favor de empresas, produtores rurais e pessoas físicas;
  • Impetração de mandados de segurança ambientais;
  • Pedidos de suspensão ou anulação de sanções administrativas;
  • Negociação e celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC);
  • Atuação estratégica em audiências públicas e reuniões institucionais;
  • Revisão e anulação de decisões administrativas e judiciais ambientais.

Execução e Regularização Ambiental

  • Regularização de empreendimentos e imóveis perante os órgãos ambientais;
  • Auditoria ambiental (due diligence) para identificar passivos e riscos em imóveis e empresas;
  • Acompanhamento de Planos de Recuperação de Área Degradada (PRAD)
  • Negociação de prazos e condições para cumprimento de obrigações ambientais;
  • Assessoria em compensações ambientais;
  • Obtenção de benefícios legais e redução de penalidades em execuções ambientais.

Licenciamento e Regularização Ambiental

  • Assessoria completa em processos de licenciamento ambiental;
  • Obtenção de Autorização de Supressão de Vegetação e Movimentação de Terra;
  • Elaboração, revisão e acompanhamento de estudos como EIA/RIMA, RAP, PCA, RIT, EPIA, etc;
  • Assessoria jurídica em Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e adequação ao Marco Legal do Saneamento;
  • Obtenção de licenças prévias, de instalação e de operação;
  • Intermediação com órgãos como IBAMA, ICMBio, órgãos estaduais e municipais;
  • Orientação sobre condicionantes e obrigações ambientais;
  • Regularização de atividades e imóveis perante a legislação ambiental;
  • Suporte em renovações e adequações de licenças ambientais vigentes;
  • Defesa em caso de indeferimento ou restrições no licenciamento.

Principais temas e infrações ambientais que atendemos

  • Desmatamento e supressão de vegetação nativa;
  • Poluição hídrica, atmosférica e do solo;
  • Lançamento irregular de efluentes;
  • Crimes contra a fauna e flora;
  • Gestão inadequada de resíduos sólidos;
  • Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP);
  • Irregularidades em licenciamentos ambientais;
  • Transporte e armazenamento de produtos perigosos;
  • Infrações minerárias e de uso do solo;
  • Embargos de obra e atividade econômica;
  • Danos a unidades de conservação;
  • Responsabilidade administrativa, civil e criminal ambiental.

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Sobre o especialista

PABLO FERREIRA - OAB/BA 33.830

Advogado ambiental, especialista em Direito e Processo Ambiental, Direito Urbanístico e Direito Minerário, com destacada atuação na defesa de empresas, produtores rurais, condomínios e pessoas físicas. Atual vice-presidente da Comissão de Proteção ao Direito Ambiental da OAB/BA, Dr. Pablo combina conhecimento técnico e experiência prática para oferecer soluções jurídicas eficientes, com foco em prevenção de riscos e regularização ambiental.

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Perguntas Frequentes

Confira algumas perguntas frequentes que recebemos em nosso escritório.
Procure imediatamente um advogado especializado em direito ambiental. Ele poderá analisar a autuação, verificar se há irregularidades no auto de infração e apresentar a defesa ou recurso no prazo legal, evitando multas ou outras penalidades.
Na maioria dos casos, sim. É possível buscar a regularização por meio de licenciamento ambiental, cumprimento de exigências técnicas e negociações com os órgãos ambientais. Um advogado pode conduzir esse processo e intermediar o diálogo com as autoridades.
A licença prévia avalia a viabilidade ambiental do projeto, a licença de instalação autoriza o início das obras e a licença de operação permite o funcionamento da atividade. Todas são etapas importantes e exigem acompanhamento jurídico e técnico.
O descumprimento pode gerar multas, suspensão da licença e até embargo da atividade. É fundamental acompanhar essas obrigações com atenção e, se necessário, renegociar prazos ou ajustes junto aos órgãos ambientais.

Depende do tipo de atividade e do porte do empreendimento, mas geralmente são necessários: documentos da titularidade do imóvel, contrato social, planta baixa, estudos ambientais (EIA/RIMA, PCA, RAP) e registros em órgãos competentes. Um advogado ajuda a organizar e revisar essa documentação.

Sim, em casos mais graves, como desmatamento ilegal, poluição com danos significativos, maus-tratos à fauna ou lançamento de resíduos tóxicos. Porém, a defesa técnica pode evitar a prisão ou buscar alternativas como medidas cautelares.
A responsabilidade pode recair sobre a empresa, seus sócios, gerentes, técnicos e até sobre pessoas físicas, dependendo do caso. É essencial ter uma defesa bem estruturada para apurar quem efetivamente teve participação no dano.
O TAC é um acordo firmado com o Ministério Público ou órgão ambiental para corrigir irregularidades e evitar processos judiciais. Ele pode incluir prazos, medidas compensatórias e ajustes operacionais. Um advogado garante que o acordo seja justo e exequível.
É uma análise detalhada para identificar riscos, passivos e obrigações ambientais antes da compra, venda ou regularização de imóveis e empresas. Essa auditoria ajuda a prevenir prejuízos e garante segurança jurídica na operação.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso, o tipo de demanda (consultoria, defesa administrativa, processo judicial) e a urgência do atendimento. Entre em contato para uma análise personalizada e transparente.

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Orientação

Nosso time de advogados fará a análise do seu caso e orientará você sobre como funciona o processo, dando todo suporte e direcionamento.

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Nossos especialistas estão preparados para trabalhar em seu processo, para garantir a segurança de seus direitos, buscando as melhores alternativas de acordo com a complexidade de cada realidade.

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